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CPI da Pró-Lar ameaça condução coercitiva contra empresários em Jacareí

Publicada em 11/08/17 as 11:32h por Hernane Lélis@hernanelelis Jacareí - 29 visualizações


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 (Foto: Divulgação/CMJ)

Suposto boicote de depoentes pode levar comissão a solicitar apoio da polícia para que empresários compareçam à Câmara

Os integrantes da CPI da Pró-Lar, criada para investigar suposto desvio de R$ 1,2 milhão em contratos firmados pela entidade de Jacareí, ameaçam acionar a polícia para conduzir coercitivamente os responsáveis pelas 71 empresas convocados para depor. A medida seria uma saída encontrada para evitar retaliações aos trabalhos da comissão.

A condução coercitiva, quando uma pessoa é levada à presença de autoridades policiais ou judiciárias independentemente de sua vontade, foi aventada pelo presidente da CPI, o vereador Rodrigo Salomon (PSDB), depois chegar a seu conhecimento que empresários convocados para depor estavam se articulando para faltar na oitiva agendada para a próxima terça-feira (15).

De acordo com o parlamentar, a Constituição Federal e a Lei Orgânica garantem que a CPI determine a condução coercitiva. "Se a gente julga que existe a necessidade dessas empresas serem ouvidas e elas faltarem na condição de testemunhas, poderão ser conduzidas coercitivamente, vamos mandar a polícia buscar", afirmou o vereador.

Algumas das 71 empresas convocadas, segundo apurou a reportagem, possuem um mesmo grupo familiar como proprietário. Há casos, inclusive, onde o empresário não teria conhecimento de que sua empresa realizou serviços à Pró-Lar.

Todo o trabalho da CPI é acompanhado pelo Ministério Público, que vai receber o relatório das investigações para decidir se encaminha denúncia à Justiça.

ENTENDA O CASO

As supostas irregularidades em contratos na Fundação Pró-Lar, instituição vinculada à prefeitura voltada para políticas habitacionais no município, foi feita pela Diretoria de Transparência do atual prefeito Izaias Santana (PSDB). A entidade teria contratado no ano passado serviços que não teriam foram realizados e com sobrepreço. Procurado, o ex-prefeito Hamilton Mota (PT) não comentou o assunto.

Fonte Site O Vale






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