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Publicada em 30/09/19 às 18:46h - 8 visualizações
Justiça condena vereador por ‘cobrança de dízimo’ e decreta perda de mandato

A REDAÇÃO / DIÁRIO DE JACAREÍ


 (Foto: Divulgação/CMJ)
O vereador Fernando da Ótica (PSC) durante discurso na Câmara Municipal

A Justiça condenou o vereador Fernando César Ramos, o Fernando da Ótica (PSC), por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão, do último dia 23 de setembro, é da Juíza Mariana Sperb, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, e atende a uma ação impetrada pelo promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bednarski, em junho de 2017. Cabe recurso à decisão. 

A Justiça também determinou a aplicação de multa em três vezes o valor provado do acréscimo patrimonial (R$ R$ 1.838,35, acrescido de juros de mora e correção monetária), desde a data de cada transferência bancária efetuada pelo ex-assessor - atual presidente da Câmara, Abner de Madureira (PL),  a suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda do cargo de vereador na Câmara Municipal. 

OUTRO LADO
Em nota enviada ao Diário de Jacareí, o vereador Fernando da Ótica afirma acreditar na Justiça. "A decisão cabe recurso e vamos recorrer. Estou tranquilo, porque sou inocente e vou provar", completou.

Por sua vez, também em nota, a Câmara Municipal informa que acompanha o caso como interessada, “mas não é parte na ação”, esclarece. “Houve apuração interna tão logo os fatos foram revelados, mediante processo ético. No entanto, devido à falta de mecanismos que trouxessem provas mais robustas, o caso foi arquivado. Por ora não há qualquer providência a ser adotada, visto que a Câmara não foi comunicada oficialmente sobre a decisão judicial, sendo certo que seus efeitos somente ocorrerão quando não couber mais recursos”, completou.

ENTENDA O CASO
Fernando da Ótica foi acusado pelo colega Abner de Madureira (PL) pela suposta cobrança de ‘dízimo’ no curso de seu primeiro mandato na Câmara. “Convocado para depor na Promotoria, ele reiterou e pormenorizou a imoralidade administrativa imputada a Fernando”, relata Bednarski no documento encaminhado à Justiça. 

Ainda de acordo com o promotor, Abner autorizou a quebra de seu sigilo bancário para comprovação dos saques nos períodos correspondentes.

Denúncia foi feita em ‘desabafo’
do colega Abner durante sessão

A denúncia contra Fernando da Ótica (PSC) foi apresentada na sessão do dia 10 de maio de 2017. Antes de se eleger vereador pela primeira vez, em 2016, Abner de Madureira foi assessor de Fernando no período de 02 de janeiro de 2013 a 14 de setembro do mesmo ano, com vencimentos mensais de cerca de R$ 2 mil. O ‘dízimo’ supostamente pago ao vereador representava 10 por cento dos vencimentos do então assessor.

Nessa sessão, Abner de Madureira usou parte de seu tempo de dez minutos para, em nome dos demais colegas, se defender das críticas de Fernando da Ótica, que se mostrou contrariado após a rejeição de projeto de sua autoria. 

Na ocasião, Abner foi incisivo e fez a denúncia contra Fernando, com o qual havia trabalhado como assessor em seu gabinete. “...Eu poderia usar os meus dez minutos falando de algumas coisas, dentre elas, coisas que eu vivi durante oito meses dentro do gabinete dele, eu trabalhei com ele. Uma dessas coisas é cobrar o ‘dízimo’ de seus assessores, pode ser que não cobre hoje, mas cobrava. Eu sou evangélico, membro de uma igreja, eu contribuía com uma parte na igreja e contribuía com outra dentro do gabinete, era dez por cento. Então, o que dizer de um vereador desses...”. 

A cópia da íntegra desse pronunciamento foi parte das provas apresentadas pelo promotor para pedir à Justiça a condenação do parlamentar.

MPF: Câmara analisa cassação por
acusação de fraude em consignado

A Câmara Municipal decidiu, no dia 14 de agosto deste ano, instaurar um processo de cassação de mandato do vereador Fernando da Ótica (PSC). No entanto, uma decisão liminar da Justiça mantém o parlamentar no cargo. Fernando é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudar documentos para obtenção de empréstimo consignado junto à Caixa Econômica Federal. A acusação, que também tem como ‘alvos’ do MPF a ex-vereadora Rose Gaspar (PT) e a funcionária da Câmara, Vanda Elisa Diogo, está nas mãos da Justiça Federal, em São José dos Campos, e ainda não tem data para julgamento.

Por maioria simples de votos (7x6), com voto de 'minerva' do presidente Abner de Madureira (PL), a Câmara aprovou a formação de uma Comissão Processante que, desde então, tem até 90 dias de prazo 'improrrogáveis', de acordo com a Lei Orgânica do Município. 

A Comissão, cujos trabalhos ainda não foram divulgados pela Câmara, é composta por Sônia Patas da Amizade (PSB, presidente), Lucimar Ponciano (PSDB, relatora) e Juarez Araújo (PSD, membro).

Fonte Site Diário de Jacareí




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