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Publicada em 30/09/19 às 19:17h - 9 visualizações
Ex-prefeito sofre novo 'revés' e é condenado pelo Supremo

A REDAÇÃO / DIÁRIO DE JACAREÍ


 (Foto: Arquivo/DJ)
O ex-prefeito Marco Aurélio durante entrevista à Rádio Piratininga (AM 750)

O ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT), que governou Jacareí entre os anos de 2001 a 2008, sofreu um novo revés na esfera judicial. Desta vez, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade administrativa. A decisão do caso contou com a relatoria do Ministro Marco Aurélio e foi publicada no dia 12 de setembro. 

O agravo impetrado pela defesa do ex-prefeito foi indeferido pelo STF que confirmou decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que já havia condenado o político. Ao confirmar a decisão de Segunda Instância, o STF considerou que para simples reexame de prova “não caberia recurso extraordinário”.

A Ação Popular contra Marco Aurélio, que motivou a condenação, foi ajuizada pelo então vereador Pedro Motta, em 2001. O ex-prefeito foi acusado de se utilizar de uma publicação oficial do Município para fazer promoção pessoal. Em sua decisão, o Ministro Marco Aurélio cita o artigo 37 da Constituição Federal que versa sobre a impessoalidade e o caráter informativo do uso de veículos oficiais. 

“No meio de propaganda oficial, o ocupante do cargo público não tem a mesma liberdade, pois não é parte componente do esquema constitucional de liberdade de imprensa; ao contrário, deve pautar-se pela mais absoluta impessoalidade e objetivar exclusivamente o caráter informativo .... dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, reforça.

CONSEQUÊNCIAS
Especialistas em legislação eleitoral afirmam que essa decisão do STF não se aplica à Lei da Ficha Limpa. “A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral exige que os efeitos de uma condenação por improbidade venham expressos na parte dispositiva da decisão, ou seja, na sua parte conclusiva”, afirma um deles, que preferiu não ser identificado pela reportagem. “E, ao que parece, neste caso específico do ex-prefeito, não foi o que ocorreu”, completa. 

OUTRO LADO
Procurado pelo Diário de Jacareí para comentar o assunto, o ex-prefeito disse que já fez contato com o advogado que cuida do caso, que ainda cabe recurso e que está confiante que conseguirá provar que não houve nada de ilícito na ocasião do fato.

No início do ano, Câmara
rejeitou as contas de 2006

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal rejeitou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2006, fato que, segundo especialistas, o deixaria inelegível para concorrer nas eleições do ano que vem. 

Dias depois, durante entrevista à Rádio Piratininga (AM 750), Marco Aurélio disse que iria recorrer à Justiça Comum para tentar reverter a decisão. “Porque todos os argumentos que os vereadores precisavam para fazer uma votação de aprovação de contas foram dados. No entanto, parece que já estava determinada a votação”, comentou. 

Marco Aurélio disse que a votação das contas por parte da Câmara, que já haviam sido apreciadas em outro momento, tinha como objetivo tirá-lo do páreo para as eleições municipais do ano que vem. Foi uma ‘manobra política’ na visão do petista.

ELEIÇÕES 2020

Durante a entrevista, Marco Aurélio disse ainda achar ‘perigoso’ se declarar pré-candidato, mas disse que está à disposição do PT para concorrer em 2020. “Para toda pessoa que está no PT e se coloca antecipadamente como candidato, a tendência é dar problema lá na frente, porque o PT tem regras”, reforçou. ‘Neste sentido é preciso conversar e verificar qual o melhor nome’, ponderou o ex-prefeito.

Fonte Site Diário de Jacareí




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